Câmara de Vereadores reagiu a decisão judicial que reajusta a tarifa de ônibus para R$ 3,25

por Danielle Duarte última modificação 07/08/2017 14h33

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) reagiu a determinação do juiz Mário Mazurek, da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que reajusta a tarifa de ônibus em Macapá de 2,75 para R$ 3,25. A decisão do juiz atende pleito do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap).

O presidente da Comissão de Viação e Transporte (CVT) da CMM, vereador Japão Baia (PDT), diz que o reajuste é ilegal. O parlamentar contesta a legalidade do Conselho Municipal de Transporte, formado por representantes do Setap, CTMac, CMM, além de entidades sociais e estudantis.

Segundo Japão Baia, antes mesmo da justiça conceder o reajuste, a CVT, enviou ofício a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) pedindo a destituição do Conselho Municipal de Transportes. “A Lei Orgânica do Município determina que antes de serem nomeados e empossados, os conselheiros devem ser sabatinados pelos vereadores e isso não ocorreu. O prefeito de Macapá Clécio Luis, fez ao contrário, primeiro ele baixou um decreto nomeando os conselheiros e depois comunicou a Câmara de Vereadores”. Comenta o vereador

Japão Baia diz que a Câmara Municipal está buscando os meios legais para ingressar com ação na justiça com o objetivo de derrubar a decisão do juiz Mário Mazurek.