CMM convoca audiência pública para debater a Lei Orçamentária para 2019

por Danielle Duarte última modificação 27/06/2018 10h47
CMM convoca audiência pública para debater a Lei Orçamentária para 2019 O Presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM), Acácio Favacho (PROS), com base no Regimento Interno da CMM e na Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Lei Federal nº 10.257/2001, convoca Audiência Pública e convida a comunidade em geral, representantes de órgãos da Administração Pública direta e indireta, Fundações públicas e privadas, Autarquias e demais entidades interessadas, para debater os parâmetros que subsidiarão a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. A LDO 2019, proposta pelo Executivo Municipal através do Projeto de Lei nº 04/2018-PMM, conterá o direcionamento e a previsão de demandas que serão contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será formulada, no segundo semestre deste ano e terá que ser discutida e aprovada antes do início do exercício de 2019. A Audiência Pública acontecerá nesta quarta feira, 27, no Plenário da Câmara Municipal de Macapá e será comandada pela vereadora Patriciana Guimarães (PRB), presidente da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária da CMM. o relator será o vereador Cláudio Góes (PDT). “Esperamos que a população participe com sugestões, por meio de seus representantes e saiba como essas diretrizes estão sendo encaminhadas. A sociedade precisa estar atenta e ser participativa, para que os vereadores possam exercer de forma ampla e eficaz a missão de representá-la”, argumenta o presidente Acácio Favacho. Secretaria de Comunicação/SECOM/CMM.