Diego Duarte propõe concessão de vale-transporte para servidor municipal.

por danielle.duarte — publicado 30/03/2016 11h47, última modificação 30/03/2016 11h47

Diego Duarte propõe concessão de vale-transporte para servidor municipal.

O vereador Diego Duarte, vice presidente da Câmara Municipal de Macapá, apresentou um Projeto de Lei na sessão desta terça-feira(22), que regulamenta a concessão do vale transporte aos servidores e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Segundo o vereador Diego Duarte, a proposta é reestabelecer a garantia deste beneficio a estas categorias. “Neste cenário de crise econômica no país é inadmissível que benefícios conquistados sejam retirados dos trabalhadores municipais”. Defendeu o parlamentar.

Diante desta realidade, o vereador Diego Duarte propõe por intermédio de Projeto de Lei, a incorporação do vale-transporte nos vencimentos dos servidores do poder público municipal.

O Projeto
Conforme o projeto, só terão acesso ao benefício aqueles servidores que comprovarem a necessidade de concessão do benefício. O pagamento do vale-transporte será de responsabilidade do órgão ou entidade em que o servidor ou empregado estiver lotado. O PL ainda depende de apreciação das comissões internas da Câmara Municipal de Macapá, antes de ser votado e levado para a sansão do prefeito de Macapá Clécio Luis.