Estacionamento rotativo é tema de audiência pública na CMM

por Danielle Duarte última modificação 15/06/2018 12h55

A proposta em debater e regulamentar o Projeto de Lei 996/99- PMM, denominado Programa Zona Azul, de autoria da então vereadora Francisca Favacho, o presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM), Acácio Favacho (PROS), filho da vereadora, decidiu debater a regulamentação e a aplicação da Lei em audiência pública realizada dia 8 no plenário da CMM.

Em 2011, Acácio Favacho, que considerou a Lei 996/99 como visionária, apresentou o Projeto de Lei, que deu origem a Lei 1857/2011- PMM, visando modernizar e humanizar o trânsito na capital, por meio do Sistema de Estacionamento Rotativo em Macapá.

Mesa- Compuseram a Mesa, além do presidente Acácio Favacho, André Lima, presidente da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá, Wueber Penafort, Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo, Diego Xavier, diretor da Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), Miguel Arcângelo, representando Eliezer Viterbino, presidente da Federação Comercial do Amapá ( Fecomercio), Ney Alfaia (Representando o comandante Geral da PM/Ap e Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá) e Kátia Maria Tork Rodrigues, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional

Discurso- Em discurso, o presidente Acácio Favacho, ressaltou os transtorno diários enfrentados nos mais de 800 km de vias públicas. Destaca a frota cada vez crescente de veículos que transitam em Macapá, onde se concentram em torno de 148 mil veículos, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em março de 2018.

Registrou que em 2017, a Companhia de Trânsito de Macapá, analisando as legislações que tratavam deste tema, detectou a necessidade de uma legislação que unificasse essas Leis. O Executivo Municipal apresentou autorização da CMM para implantar o Sistema de Estacionamento Rotativo em Macapá, instituindo a Lei 2293/2018. E esta Lei para se tornar sólida e atender aos anseios da população e a necessidade de regulamentação de estacionamentos, foi sugerida esta Audiência Pública.

Opiniões- Miguel Ancângelo, da Fecomercio, destacou que existem dificuldades de acesso ao setor comercial. Ele citou as ruas sem condições de trafegabilidade, calçadas irregulares, sem passeio público adequados e seguros e outras providencias imediatas, que devem vir juntos em busca de soluções com essa discussão.

Diego Xavier (ACIA) considera excelente a proposta, que irá desestimular o uso do próprio veículo e optar pelo transporte coletivo. “Mas para que isso ocorra se faz necessária a qualidade na prestação desses serviços”. Advertiu que o espaço público é público e democrático e que as pessoas precisam adquirir a consciência de que outras pessoas precisam estacionar. Com esse sistema, os motoristas terão prazo para a utilização deste espaço.

Kátia Tork (Semduh), disse que esta “Lei desacomoda para acomodar, porquê o espaço público deve ser do público e não espaço reservado”. Ney Alfaia (PM/Sejusp) garantiu a Polícia Militar também estará contribuindo para reordenar o trânsito.

André Lima (CTMac) lembrou a figura do flanelinha, que precisa ser regulamentado e cadastrado. Nos casos de danificar o veículo ou mesmo roubar objetos dos carros estacionados, ter uma referência. Wueber Penafort, Promotor de Justiça, argumentou que esta audiência precisa ser estendida para discutir uma série de temas, não tão bem definidos neste Projeto de Lei, ouvindo outros segmentos da população. Lamentou a ausência de qualquer citação ligados ao meio ambiente.

Sugestão- O Presidente, Acácio Favacho acatando a sugestão do promotor de justiça, determinou um prazo de três meses, a contar do dia 8 de junho de 2018 para marcar uma nova audiência para que os técnicos apresentem soluções para os problemas detectados nesta primeira audiência.

Secretaria de Comunicação/SECOM/CMM.