Nota de Esclarecimento

por Danielle Duarte última modificação 27/01/2019 22h10

NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Câmara Municipal de Macapá, por intermédio dos vereadores abaixo-assinados, vem a público esclarecer que em nenhum momento houve recusa por parte do Poder Legislativo Municipal em atender o cumprimento da decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado Amapá. Neste sentindo a maioria absoluta dos integrantes da Câmara de Vereadores de Macapá, reafirma seu respeito à justiça e reitera seu compromisso com a legalidade e com a transparência de seus atos. Esclarecemos, a seguir, os fatos relacionados a eleição para o Cargo de Presidente da Mesa Diretora:


1) No dia 22 de janeiro de 2019, na 67ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Macapá, foi lançado o edital nº001/2019-CMM-MD, que tinha como objeto,
regras pertinentes a eleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá. O referido edital foi lido na presença de 18 (dezoito) Vereadores, o qual foi recebido por todos os presentes que tomaram
ciência de todas as regras da eleição.


2) O Vereador Rinaldo, autor do Mandado de Segurança, na noite do dia 22 de janeiro de 2019 às 19h14min, protocolou um requerimento na Presidência da
Câmara de Vereadores de Macapá, solicitando cópia do ato de constituição da
comissão de 03 (três) vereadores para acompanhar a eleição. E sem possuir tempo hábil para atender o pedido, o referido Vereador, na madrugada do dia 23/01/2019 às 00h41min, impetrou um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, questionado o pleito de eleição, por falta de atendimento do Regimento Interno e Edital nº001/2019-CMM-MD.


3) O Eminente Desembargador Manoel Brito ao analisar o pedido de liminar do Mandado de Segurança, assim se manifestou em sua decisão: "Diante do
exposto, concedo a liminar requerida para suspender a eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Macapá (0001/2019 - MD - CMM), até que se percorra todas as exigências imposta pelo regimento interno daquela
Casa".


4) Assim, o presidente em exercício, Vereador Yuri Pelaes - MDB, ao receber a respeitável decisão emanada do Tribunal de Justiça do Amapá no dia
23/01/2019, realizou sua leitura no Plenário da Câmara de Vereadores e na presença de todos os vereadores integrantes do Poder Legislativo Municipal. E no mesmo momento, deu cumprimento imediato aos termos da referida
decisão. Determinando, o atendimento dos dispositivos do Regimento Interno da Casa, apontados pelo Vereador Rinaldo Martins - PSOL, em seu Mandado de Segurança, o que no nosso entender, nunca foram descumpridos, bem
como prorrogou a período de inscrições para o dia 24/01/2019 às 14h e
realização da eleição para o dia 25/01/2019 às 10h, comunicando seus pares,
através do ofício circular nº001/2019-GAB/PRES/CMM.


5) Diante dos atos realizados pelo Presidente em exercício, em total
consonância com a decisão liminar, proferida pelo Desembargador Manoel
Brito, foram apresentadas as informações junto ao Tribunal de Justiça, com os devidos esclarecimentos, acompanhados de documentos, bem como
comunicação de cumprimento da decisão liminar, protocolada no processo nº 0000124-61.2019.8.03.0000, no dia 24/01/2019.


6) No dia 24/01/2019 os Vereadores Marcelo Dias e Ruzivan Pontes se
reescreveram, pessoalmente, ambos para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá, conforme Processo nº 001/2019-
CMM.


No dia 25 de janeiro de 2019, às 10h, o Plenário da Câmara se reuniu para
realizar a eleição para o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, onde o Vereador Ruzivan Pontes - SD, obteve 13 (treze) dos 23 (vinte
e três) votos, ou seja, maioria absoluta desta Casa de Leis. Valendo informar,
ainda, que no referido dia, os Vereadores Caetano Bentes-PSC, Gian do Nae-
AVANTE e Rinaldo Martins - PSOL, se fizeram presentes na reunião, na qual o Vereador Rinaldo autor do mandado de segurança, solicitou seu direito proferir seu voto na eleição, que foi acolhido pelo Presidente em Exercício e devidamente registrado em Ata, contudo, posteriormente desistiu, sem qualquer justificativa.


7) Na sequência, o vereador Ruzivan Pontes - SD, foi proclamado vencedor do pleito, e consequentemente empossado como Presidente da Câmara de
Vereadores de Macapá.


Assim, esclarecemos.
Respeitosamente,
Vereadores:
Ruzivan Pontes – SD
Yuri Pelaes – MDB
Bruna Guimarães - PSDB
Acácio Favacho – PROS
Auciney Maciel PSDB
Didio Silva – PRP
Diego Duarte – PODEMOS
Diogo Sênior - PROS
Japão – PDT
Patriciana Guimarães – PRB
Prof. Rodrigo – REDE
Rayfran Beirão – PR
Victor Hugo – PV