Patriciana Guimarães defende maior fiscalização no cumprimento de plantões médicos na saúde municipal.
Entre os Projetos de Lei (PL,s) defendidos pela vereadora Patriciana Guimarães (PRB), na Câmara Municipal de Macapá (CMM), está em pauta, um PL que cria mecanismos e estimula o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), a também ajudar na fiscalização do cumprimento de plantões médicos na rede básica de saúde.
Segundo a vereadora, o Projeto de Lei obriga a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) a afixar em local visível, o nome dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão em Hospitais Públicos Municiais, Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS,s), e Ambulatórios de Macapá.
Conforme a matéria, a lista deve ser afixada em local visível, em tamanho e forma legível. Na lista deve conter o nome completo do médico, especialidade, registro profissional, nome dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia de plantão, além dos dias e horários dos plantões médicos.
Caso, a direção dos estabelecimentos hospitalares se recusem a cumprir o que o PL prevê, estará sujeita a aplicação de advertência, em caso de reincidência, ficará impedida de permanecer no cargo.
Patriciana Guimarães diz que o Projeto de Lei, que defende prevê entre coisas, o cumprimento da Lei de Acesso a Informação (LAI).
A lei permite, qualquer pessoa física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, receber informação de qualquer instituição pública nas esferas federal, estadual e municipal.
O Projeto foi apresentado e lido na sessão ordinária da CMM desta quinta-feira, 23. A matéria será apreciada pelas comissões permanentes, se receber parecer favorável, retornará a plenária para aprovação e posterior sansão do prefeito de Macapá Clécio Luis (Rede).