Presidente da Fecomércio pede apoio aos vereadores pela aprovação do Refis

por Danielle Duarte última modificação 19/12/2017 11h22

A convite do vereador Acácio Favacho (PROS), presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM), o empresário Eliezir Viterbino da Silva, atual presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio) veio a tribuna desta Casa de Leis nesta terça-feira, 31, para tratar sobre a aprovação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município de Macapá.

Eliezir Viterbino pediu apoio dos vereadores de Macapá para a aprovação urgente da matéria que trata do Refis Municipal. Para o presidente da Fecomércio, o ideal seria que o Projeto de Lei do Refis Municipal fosse aprovado antes do final deste ano.

Incentivo - “Os empresários amapaenses precisam deste incentivo. Os empresários adimplentes querem logo quitar suas dividas. Vocês vereadores tem papel decisivo em dar celeridade na aprovação desta matéria”, destaca Eliezir Viterbino.

Acácio Favacho fez três sugestões aos empresários presentes na sessão ordinária desta terça-feira. A primeira, que a matéria que trata do Refis Municipal seja debatida amplamente, antes de ser aprovada. A segunda foi sobre o lançamento de uma ampla campanha publicitária que incentive o empresariado a quitar suas dividas e, a terceira, que aprovação do Refis aconteça de quatro em quatro anos.

Análise- O vereador Nelson Souza (Rede Sustentabilidade), anunciou que o PL que trata do assunto já começa a ser analisado pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quarta-feira, 1º de novembro. “Iremos nos debruçar sobre essa matéria por entendermos que todos ganham com esse projeto, tanto o município e os empresários”.

Os empresários defendem o parcelamento das dividas e desconto de 100% para quem decidir paga-las a vista. Eles defendem ainda que o Refis possa abranger dividas contraídas até julho de 2017.

Secretaria de Comunicação/SECOM/CMM.