Todas as 42 proposições foram aprovadas na 36ª reunião da CMM.

por Danielle Duarte última modificação 21/08/2018 11h26

Todas as 42 proposições foram aprovadas na 36ª reunião da CMM

Durante a 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá (CMM), realizada nesta terça-feira, 24, presidida pelo vereador Pastor Dídio Silva (PRP), foram votadas 42 proposições entreMemorandos (2), Indicações (10), Pareceres (3),Projetos de Lei (7) e Requerimentos(30).

Destaque para a derrubada do veto do prefeito Clésio Luís (Rede Sustentabilidade) ao PLnº 049/17, de autoria da vereadora licenciada Maraina Martins (PR). A matéria propõe a criação de um histórico ao Programa “Qual é o Nome”, identificando e esclarecendo a população a justificativa dos nomes das vias e bairros de Macapá, para que as pessoas saibam a origem do nome desses bairros identificado nas placas.

O prefeito Clécio Luís, alegou no veto ao projeto, a falta de previsão orçamentária, embora considere importante a inciativa da vereadora. No parecer, o prefeito informa que no município de Macapá existem apenas 28 bairros criados oficialmente e outros 60 em fase de regulamentação.

Os vereadores derrubaram o veto do prefeito. Assim a Fundação Municipal de Cultura (FUMCULT), fica encarregada de pesquisar eelaborar um estudo técnico para legitimação dos bairros não oficializados e obriga o prefeito a incluir na previsão orçamentária, recursos para atender a oficialização dos bairros.

Outro projeto com destaque, que visa atender ao idoso com cartão magnético Passe Fácil Idoso, que facilite o transporte desses usuários nos transportes coletivos do município. O Projeto, de autoria do vereador Caetano Bentes (PSC) , garante aos idosos a partir de 65 anos, devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast), o cartão magnético que lhe garante a gratuidade e lugar reservado garantido nos transportes coletivos.

Os vereadores aprovaram ainda, um PL de autoria da vereadora Bruna Guimarães (PSDB). A matéria institui o Dia Municipal da Leitura e a Semana Municipal da Literatura , em Macapá. O Dia da Leitura será comemorado dia 12 de outubro.

Bruna Guimarães prevê com o PL, o incentivo e a valorização da leitura em escolas públicas municipais.

Secretaria de Comunicação/SECOM/CMM