Vereador Acácio Favacho participa da solenidade de assinatura de TAC que transfere iluminação pública para a Prefeitura.
O presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM), vereador Acácio Favacho (PROS), participou de solenidade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Prefeitura de Macapá e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
A assinatura ocorreu às 11 horas, desta sexta feira, 10, no auditório do Ministério Público do Estado (MPE), no bairro Araxá. Por intermédio do TAC, a Prefeitura de Macapá assume oficialmente a manutenção da iluminação pública da capital.
O vereador Acácio Favacho, que fez parte da mesa durante o evento, ressaltou que este assunto foi debatido na Câmara Municipal de Macapá na sessão ordinária desta quinta-feira, 9. Na ocasião, os vereadores aprovaram por unanimidade requerimento que exige da gestão municipal informações mais especificas sobre o Fundo Municipal de Gestão e Manutenção da Iluminação Pública.
“A Câmara Municipal de Macapá vai acompanhar de perto o andamento deste serviço. Iremos continuar discutindo o assunto de modo que a população tenha a garantia do serviço de qualidade de iluminação pública”, destacou Acácio Favacho.
Também participaram do evento os vereadores, Diego Duarte, Odilson Nunes, Diogo Senior, Caetano Bentes, Antônio Grilo, Bruna Guimarães, Rayfran Beirão, Gian do Nae, Auciney Maciel, Claudio Góes, professor Rodrigo e Rinaldo Martins.
Dados
De acordo com dados da Prefeitura de Macapá, atualmente o parque de iluminação de Macapá tem 31.440 pontos. Destes, cerca de 60% encontra-se danificado. Os custos para reparar esses equipamentos podem ultrapassar R$ 4 milhões, segundo estimativa da Secretaria de Governo de Macapá. O Município trabalha para fazer licitação para a contratação de uma empresa para que assuma esses trabalhos. Como o processo é demorado, a prefeitura está contratando emergencialmente outra empresa para fazer a manutenção.
Conforme o TAC, neste primeiro momento, como forma de compensação, pelo fato do parque não estar em pleno funcionamento, a Companhia de Eletricidade do Amapá disponibilizará pessoal e material para ajudar na manutenção.