Vereador Caetano Bentes quer acabar com o limite diário de utilização do benefício da meia-passagem

por Danielle Duarte última modificação 22/02/2019 19h40

Vereador Caetano Bentes quer acabar com o limite diário de utilização do benefício da meia-passagem

Tramita na Câmara Municipal de Macapá (CMM) Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Caetano Bentes (PSC), que prevê a regulamentação do uso do cartão magnético da meia-passagem para estudantes, em Macapá.

Segundo o parlamentar, a proposta é tornar o uso do cartão ilimitado pelos estudantes desde que obedecida a cota mensal de uso do cartão que é de 104 passagens.

O vereador diz que atualmente as empresas limitam o uso do cartão, alegando que o benefício é utilizado por até quatro pessoas diferentes em um único dia.

Caetano Bentes contesta o argumento levantado pelas empresas, visto que, com a implantação do sistema de biometria fácil, o uso do cartão fica reservado apenas ao estudante que detêm o benefício. “Isso derruba de vez o argumento das empresas de ônibus de que um único cartão era utilizado por até quatro pessoas durante o dia”.

Caetano defende que o estudante use o benefício de acordo com a necessidade e com atividades como: freqüentar a escola, fazer pesquisas, participar de grupos de estudos, estágios, entre outras relacionadas a educação.

O PL que prevê a regulamentação do benefício já foi lido em plenário e segue em análise nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores para posterior debate e aprovação.

Pauta- O parlamentar prevê que deverá entrar em pauta ainda este ano, a nova regulamentação do benefício da meia-passagem para estudantes. Segundo o vereador, a lei que criou o benefício é de 1985 e a regulamentação atual completa 22 anos dia 28 de abril.

Caetano ressalta que o benefício da meia-passagem é resultado de lutas do movimento estudantil. “Não se trata de benesse, visto que o custo do benefício será pago pelos demais passageiros. A nova regulamentação prevê mais garantias para os estudantes, que hoje são asseguradas apenas por meio de Termos de Ajustamento de Conduta, como a quantidade de passes e os critérios de concessão”, completou.

Texto: Edi Wilson Silva
Foto: Rosivaldo Nascimento 
Secretaria de Comunicação/SECOM/CMM