Adrianna Ramos propõe garantia de trabalho para ex-detentos.

por adrianaramos — publicado 07/05/2019 15h07, última modificação 07/05/2019 15h07

A vereadora Adrianna Ramos (PTB), protocolou um Projeto de Lei (PL), na Câmara Municipal de Macapá (CMM), estabelecendo mecanismos para a criação do Programa de oportunidades de trabalho aos egressos do sistema prisional de Macapá.

A execução do projeto ficará sob a tutela da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, visando à reinserção no mercado de trabalho, de reeducandos, internos e egressos si sistema prisional.

A medida beneficia ainda detentos que cumprem pena em regime semiaberto ou aberto e outras condições que as leis permitam. Todos se submeterão a treinamentos específicos nas referidas área de atuação.

Para garantir essas vagas referidas ao programa, fica facultado aos órgãos da administração direta e às entidades da administração indireta, exigir que as empresas e entidades, com as quais firmem contratos de prestação de serviços, reservam vagas para essa clientela.

A vereadora Adrianna Ramos, que também é advogada há 15 anos em defesa dos direitos humanos e na área criminal, fala a respeito do tema.

“A ressocialização exige atuação decisiva dos poderes públicos. O ex-detento enfrenta discriminação, muitas vezes da própria família. São estigmatizados e sem esse apoio, são presas fáceis das facções criminosas. O reingresso ao sistema prisional, além de sobrecarregar o erário, frustra o programa de reeducação social”, adverte a vereadora.

Texto: Édi Prado Ribeiro
Fotos: Deco de França.
Secretaria de Comunicação/SECOM/CMM.