Caetano Bentes aprova PL que permite a contratação de estagiários no Executivo Municipal

por Sec. Comunicação publicado 05/05/2021 16h34, última modificação 05/05/2021 16h34

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei do vereador Caetano Bentes (Rede), que autoriza a contratação remunerada de estagiários pela Prefeitura Municipal de Macapá.

O PL prevê alteração nos dispositivos 6 e 8 da lei municipal 1693/2009, assegurando inclusive, o pagamento de meio salário mínimo para cada estagiário contratado.

"A medida visa incentivar o estágio remunerado, gerando oportunidades para os jovens e a valorização do aluno com estágio prático ", destaca Caetano Bentes.

Os estágios são voltados para alunos de ensino médio e superior, aptos a disputar uma vaga de estagiário no âmbito municipal.

Se for sancionada pelo prefeito Antônio Furlan (Cidadania), a nova lei vai permitir ainda a contratação de novos estagiários, por meio de convênios estabelecidos entre a Prefeitura Municipal de Macapá e Organização Não Governamental com registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A votação do PL aconteceu na 16ª sessão virtual da CMM, ocorrida na terça-feira, 4 de maio.

Secom/CMM