Caetano Bentes pede informações sobre processo que determina retirada de famílias e comerciantes do Igarapé do Jandiá

por Adriana Stephanie Amoras Ramos publicado 02/07/2019 18h04, última modificação 02/07/2019 18h04

O vereador Caetano Bentes (PSC) solicitou informações durante sessão deliberativa nesta terça-feira, 2, na Câmara de Vereadores sobre o processo judicial que tramita na Justiça Federal e que determina a retirada de centenas de famílias que ocupam uma área de aproximadamente 5 quilômetros de extensão que inicia às proximidades do aeroporto de Macapá, na avenida Princesa Isabel, no bairro Santa Rita, e segue até o rio Amazonas, no bairro Cidade Nova.

O pedido de retirada foi formulado pelo Ministério Público Federal contra os ocupantes da área. Como o chamado Igarapé do Jandiá passa por áreas que são de responsabilidade da União, do Estado e do município, os três entes foram arrolados também como réus no processo.

A retirada iniciou no dia 6 de julho do ano passado mas foi interrompida porque não havia apartamentos suficientes para abrigar os moradores nos conjuntos Macapaba 1 e 2. Os remanscentes aguardam para ocuparem moradias no conjunto Miracema, na rodovia Norte-Sul.

Além de retirar os moradores, o MPF quer que o Estado e a Prefeitura de Macapá transfiram o comércio de madeiras para o Distrito Industrial, em Santana, e que concluam o cadastro social para incluir as famílias em programas de habitação e/ou aluguel social.

A Ação Civil Coletiva 1000605-77.2017.4.01.3100 foi proposta pelo procurador da República Joaquim Cabral da Costa Neto. Na área localizada atrás do aeroporto de Macapá, no final da Rua Professor Tostes, residem famílias que ocupam a área há mais de 20 anos e alegam não ter para onde ir. Os moradores reconhecem que a ocupação é irregular mas só aceitam sair com a garantia das moradias. A Defensoria Pública da União formulou pedido nesse sentido, solicitando a interrupção da desocupação até uma definição sobre o destino dos moradores. O pedido foi negado pelo juízo da 2ª Vara Federal.

No ano passado, o vereador Caetano Bentes chegou a reunir com o juiz João Bosco, antes do início da desocupação e demolição das casas e intercedeu pelos moradores. O parlamentar defende que o tema seja discutido na Câmara pois parte da área desocupada ao longo do Igarapé do Jandiá pertence ao município.

Gabinete Vereador Caetano Bentes
Assessoria de Comunicação Social.