Caetano Bentes propõe título de utilidade pública ao Instituto Inova

por danielle.duarte — publicado 13/05/2017 09h31, última modificação 13/05/2017 09h31

O vereador Caetano Bentes apresentou o projeto de lei nº 038/17, declarando o Instituto Inova como de utilidade pública no âmbito do município de Macapá. A instituição, dirigida pela administradora Fabiola Ribeiro, já possibilitou o ingresso no mercado de trabalho de milhares de jovens, através de qualificação, encaminhamento e acompanhamento desse público.

Segundo informações da Câmara de Macapá, o título de utilidade pública confere credibilidade à entidade, pois é um reconhecimento oficial do serviço prestado por ela. De posse do título, o Instituto Inova poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas por cartórios). Nos casos de entidades de assistência social e de educação, o título garante imunidade fiscal.

Podem obter a titulação, as instituições sem fins lucrativos- aquelas capazes de reverter em finalidades estatutárias ou em manutenção e expansão do próprio negócio todos os lucros obtidos em atividades desenvolvidas por ela. A característica principal das entidades sem fins lucrativos é a restrição de distribuição de lucros, onde nenhum dos associados tem direitos legais sobre o saldo financeiro positivo da empresa, como é o caso do Instituto Inova.

Gabinete Vereador Caetano Bentes
Assessoria de Comunicação Social