Câmara aprova PL que autoriza serviço de transportes por aplicativos

por danielle.duarte — publicado 03/01/2019 12h12, última modificação 03/01/2019 12h12

Câmara aprova PL que autoriza serviço de transportes por aplicativos

Os vereadores presentes na 64ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá (CMM) desta terça-feira,18, aprovaram Projeto de Lei 009/18/PMM, que autoriza o serviço de transporte por aplicativo na capital.

A matéria, prevê a autorização, por parte do município do transporte remunerado individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no município de Macapá.

O vereador Jorielson Federal (PR) chegou a apresentar Projeto de Lei similar, mas a proposta foi rejeitada sob alegação de inconstitucionalidade. O PL sofreu ajustes e voltou ao plenário da CMM para debate e votação com assinatura do município.

Antes de entrar em vigor o PL segue para sanção do prefeito de Macapá Clécio Luis.

Secretaria de Comunicação/SECOM/CMM.