Câmara aprova projeto que institui o Plano Municipal de Educação durante sessão extraordinária

por danielle.duarte — publicado 25/06/2015 16h20, última modificação 25/06/2015 16h20

Câmara Municipal de Macapá-CMM, aprovou na tarde desta quarta-feira(24), durante sessão extraordinária, o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura Municipal de Macapá ao Legislativo, que institui o Plano Municipal de Educação-PME.

O projeto foi protocolado na Câmara, na terça-feira(23), em regime de urgência, foi lido, mas não entrou na pauta de votação, devido ao pedido de análise por parte da Comissão de Educação, Cultura e Desportos-CECD e Comissão de Constituição, Justiça e Redação-CCJR.

O presidente da Casa, vereador Acácio Favacho(PMDB), disse que a complexidade do projeto e o curto espaço de tempo que os vereadores teriam para analisá-lo e aprová-lo no mesmo dia, adiou a votação para esta quarta-feira.

Acácio Favacho destacou que antes da votação de qualquer projeto encaminhado para a Câmara, é necessário passar pela avaliação das comissões afins.

“Este diagnóstico tem por finalidade precípua resguardar a constitucionalidade dos projetos de lei e neste caso, especificamente, deve estar em consonância com o que preceitua a Lei Orgânica do Município de Macapá e com a Constituição da República Federativa do Brasil”. Explicou Favacho.

Após várias reuniões durante esta quarta-feira(24), as duas comissões - CECD e a CCJR, responsáveis pela observação do Plano Municipal de Educação-PME, emitiram parecer opinando pela aprovação e acolhimento de emendas.

Após a aprovação do parecer lido em plenário, o PME foi aprovado pela maioria dos vereadores.

O Plano Municipal de Educação foi elaborado por técnicos da Prefeitura Municipal de Macapá com a participação da sociedade civil, por meio de diversos segmentos que atuam na educação municipal. O documento contêm mais de 20 metas e cerca de 200 ações a serem executadas pela Prefeitura da capital nos próximos dez anos.

Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, as galerias do plenário da Câmara Municipal de Macapá ficaram lotadas por segmentos religiosos, estudantis, sindicais e representantes de entidades LGBT,s.