Câmara aprova reforma administrativa de secretarias e órgãos da Prefeitura de Macapá.
A Câmara de Vereadores de Macapá aprovou nesta quinta-feira, 09, o projeto de lei complementar 006/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal que coloca em prática a reforma administrativa dos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura de Macapá.
O projeto, que foi amplamente discutido na Câmara e pelas categorias de servidores municipais, cria novas secretarias e adequa a estrutura de cargos, sem aumentar despesas para o município.
De acordo com o vereador Caetano Bentes, que conduziu as discussões sobre a reforma em 2018, quando foi líder do governo municipal, o projeto pode ser resumido em três vieses: modernizar secretarias e órgãos públicos, adequar a estrutura administrativa à Constituição Federal e à lei orgânica do município e garantir que o prefeito faça alterações na organização e funcionamento de órgãos por meio de decreto, desde que isso não implique em extinção de secretarias ou aumento de despesas.
Com a reforma, foram criadas as secretarias municipais de Direitos Humanos, Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Agricultura e Articulação Institucional, dentre outras.
Todos os vereadores foram unânimes em destacar a necessidade da reforma administrativa como forma de adequar a estrutura municipal inclusive para receber recursos federais. “Como exemplo cito a Semast, que foi desmembrada, pois a legislação federal já não permite que Trabalho e Assistência Social sejam tratadas numa mesma pasta”, explicou Caetano Bentes.
O projeto segue agora para sanção do prefeito.
Gabinete Vereador Caetano Bentes
Assessoria de Comunicação Social