Câmara de Vereadores vai ingressar com mandado de segurança contra o reajuste da tarifa de ônibus em Macapá

por danielle.duarte — publicado 09/09/2015 15h10, última modificação 09/09/2015 15h10

        O presidente da Câmara Municipal de Macapá(CMM), vereador Acácio Favacho(PMDB), garantiu nesta terça-feira(08), durante a 37ª sessão ordinária, que a CMM vai ingressar com mandado de segurança contra a decisão judicial homologada na última quinta-feira(03), que reajustou a tarifa de ônibus de R$ 2,10 para R$ 2,75.

        Segundo o vereador Acácio Favacho, o aumento é abusivo e contraria a Lei Orgânica do Município, haja vista que a Câmara Municipal de Macapá não foi consultada antes da decisão bilateral homologada pela justiça, entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) e a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTmac).

     O presidente disse que, o reajuste surpreendeu a todos, inclusive os vereadores. “É inadmissível que em tempos de crise econômica, a população, incluindo trabalhadores e estudantes sejam prejudicados com esse reajuste”. Pontuou Favacho.

     Discussão- Acácio Favacho defende que a matéria do reajuste do transporte coletivo seja amplamente discutida. O parlamentar diz que o reajuste deveria ser escalonado. “Conforme as empresas de transporte forem cumprindo as exigências estabelecidas entre a CTmac e o Setap, o aumento da tarifa seria debatido”. Disse o presidente.

     Acácio salientou que é papel da CMM, tratar deste tipo de matéria, conforme prerrogativa da Lei Orgânica do Município e que, hoje, as empresas tem uma dívida de aproximadamente R$ 25 milhões de ISS com a Prefeitura Municipal de Macapá(PMM). “Com esse recurso de impostos, daria para a PMM melhorar boa parte da malha viária de Macapá”. Concluiu o vereador.

     A Câmara Municipal de Macapá tem 120 dias para ingressar com o mandado de segurança contra o reajuste da tarifa de ônibus. A prerrogativa de ingressar com o documento é exclusiva do presidente do legislativo municipal.