Cláudio Góes defende criação de lei que protege mulheres vítimas de assédio em embarcações

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei do vereador Cláudio Góes (Solidariedade), que institui o Programa de Proteção às Mulheres no Transporte em Embarcações. A votação foi nesta quinta-feira, dia 20 de junho, na 35ª Sessão Ordinária da Casa.

Segurança - De acordo com o parlamentar, o PL prevê a garantia de direitos e, principalmente, da segurança de mulheres que tem como hábito utilizar o transporte aquaviário, e que muitas das vezes são vítimas de importunação sexual. Ele ressalta que a elaboração desta matéria,
se baseia na Lei Federal Nº 13.718/2018, que tipifica a importunação sexual como crime.

Prevenção - Cláudio Góes destaca que a proposta é evitar que as mulheres residentes no município de Macapá sejam vítimas de importunação sexual, a partir da prática de atos libidinosos na presença de alguém e sem permissão. “Infelizmente esse tipo de crime é comum em diversos contextos, inclusive no transporte coletivo, entre eles, as embarcações que navegam nos rios de nossos municípios”, sintetiza o vereador.

Alerta - A proposta prevê ainda, elevar a conscientização da sociedade quanto ao conceito de respeito mútuo e de igualdade de direitos, criando inclusive ambientes seguros e livres de assédio sexual. O PL agora já segue para a sanção do prefeito Antônio Furlan (MDB) para que de fato possa se tornar lei municipal.

Utilidade Pública – Em outro PL aprovado pela CMM, Cláudio Góes
declara o Comitê Ação da Cidadania Brasil Sem Fome no Amapá (ACBSFA), em instituição de Utilidade Pública.

Segundo ele, desde 2022, que a ACBSFA atua no Amapá, com o objetivo de reduzir o impacto social, contribuindo para a redução da fome e da desigualdade social. Uma das atuações de impacto da instituição foi em 2023, quando foram distribuídos 4,5 mil cestas básicas e 1,5 mil recargas de gás.

Ascom/Cláudio Góes
Fotos: Jaciguara Cruz