Cláudio Góes quer remissão dos pagamentos de IPTU e de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais

por Sec. Comunicação publicado 28/04/2021 16h48, última modificação 28/04/2021 16h48

O vereador Cláudio Góes (DEM) tem a expectativa de que a Prefeitura de Macapá irá propor, por meio de Projeto de Lei Complementar, a remissão (perdão) de créditos tributários em razão da pandemia da COVID-19.

O parlamentar ressalta que cabe ao Executivo Municipal conceder remissão de créditos tributários referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóvel pertencente à empresa instalada na capital.

SEGMENTOS- A remissão do IPTU, proposta pelo vereador, beneficia estabelecimentos comerciais que atuam em segmentos como: Bares, restaurantes, lanchonetes, academias de ginásticas, de danças, salões de beleza, estética, barbearias, atividades artísticas, lazer e educação particular (formal e cursos eventuais).

“Estamos vivendo uma crise econômica sem precedentes. Muitos empresários que atuam nos segmentos que indicamos estão totalmente quebrados financeiramente”, destaca o parlamentar.

A indicação de Cláudio Góes foi aprovada, por unanimidade, no dia 20 de abril, durante a 12ª sessão virtual da Câmara Municipal de Macapá. O vereador propõe ao Executivo Municipal, a remissão dos pagamentos de IPTU e de Alvará de Funcionamento destes estabelecimentos comerciais.

Ascom/Cláudio Góes