CMM aprova PL que torna permanente a validade do laudo para o transtorno do espectro do autista

por Sec. Comunicação publicado 11/06/2021 18h17, última modificação 11/06/2021 18h17

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei do vereador Bruno Santos (PSDB), que torna permanente a validade do laudo médico para pacientes com transtorno do espectro do autista (TEA). A votação aconteceu durante a 26ª sessão virtual da Casa, ocorrida nesta quinta-feira, 10 de junho.

Na matéria, Bruno Santos defende a alteração da Lei Municipal N° 2.215/2016/PMM, incluindo em caráter permanente o laudo de diagnóstico médico para o transtorno do espectro autista.

O parlamentar ressalta que tornar o laudo médico em caráter permanente vai facilitar muito a vida de pessoas com o transtorno do espectro autista, principalmente aquelas pessoas mais carentes que enfrentam sistematicamente muitas dificuldades para acessar os serviços dispensados pelas redes pública e particular de saúde. “De posse do laudo permanente a pessoa com transtorno do espectro autista terá maior facilidade para ter a garantia dos direitos previstos na legislação brasileira”, destaca o vereador.

Bruno Santos destaca ainda que a mudança na lei em vigor irá diminuir a burocracia do dia-a-dia, enfrentada por portadores do TEA e seus respectivos familiares. Para entrar em vigor o PL já aprovado ainda depende da sanção do prefeito da capital Antônio Furlan (Cidadania).


Ascom/Bruno Santos