CMM aprova Projeto de Lei que Institui o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho” no município de Macapá

por Sec. Comunicação publicado 26/05/2021 15h09, última modificação 26/05/2021 15h09

Como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, com emendas supressiva e modificativa, Projeto de Lei que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no município de Macapá. A matéria de autoria do vereador Alexandre Azevedo (PP) foi aprovada na 22ª Sessão Ordinária em ambiente virtual, desta terça-feira, 25 de maio.

O PL tem como base os termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e também foi inspirado na estratégia da campanha “Sinal Vermelho” promovida pela Associação dos Magistrados do Brasil – AMB - e pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ – no ano passado. O Código Sinal Vermelho constitui uma forma de pedido de socorro e ajuda, pelo qual a vítima, expõe a mão com uma marca no centro, na forma de “X”, feita com caneta, batom ou outro material acessível, se possível na cor vermelha.

Ao identificar o pedido de socorro, o atendente de farmácia, repartição pública, portaria de prédio, condomínio, hotel, supermercado ou estabelecimento comercial, deve ligar imediatamente para o número 190 (Emergência da Polícia Militar) ou para a delegacia especializada de atendimento à mulher (Lei Maria da Penha), reportando a situação.

De acordo com o PL, o Poder Executivo fica autorizado a promover ações para a integração e cooperação com as demais entidades parceiras, fiscalizadoras e repressoras, objetivando a promoção e efetivação do referido programa e de outras formas e combate e prevenção à violência contra a mulher. Além disso, poderá promover campanhas necessárias para a promoção e efetivação do acesso das mulheres em situação de violência doméstica, bem como da sociedade civil, aos protocolos e medidas de proteção, por meio de afixação de cartazes informativos no interior dos estabelecimentos que aderirem ao programa.

Na justificativa, Alexandre Azevedo argumenta que é notório que a violência contra mulher vem crescendo constantemente no Brasil, mais especificamente no município de Macapá, tendo ainda aumentado o número de casos durante o isolamento social, causado pela pandemia do novo coronavírus. Segundo dados da ONU, no Brasil a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil habitantes, o que coloca o país no quinto lugar entre todos os países do mundo, quando são analisados os dados referentes ao assassinato de mulheres pela sua condição de ser mulher.

O parlamentar ressalta que, no Amapá, diferente de outros estados brasileiros, os registros de violência contra a mulher reduziram em quase 50%. “Essa diferença nos dados em relação a outros estados se deve ao trabalho que vem sendo realizado pela rede de parceiros, que conta com a incansável colaboração da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá”, observou.

Secom/CMM