Comissões Permanentes da CMM emitem parecer pela aprovação do PLC que altera a tabela dos vencimentos dos profissionais da educação de Macapá
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), Educação, Cultura e Desporto (CECD), da Câmara Municipal de Macapá, de forma conjunta, reuniram extraordinariamente na manhã desta sexta-feira, 5 de maio, para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 009/2023-PMM, que altera a tabela dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal e dos especialistas em educação de Macapá, dos anexos I e II, da Lei Complementar nº 065/2009-PMM e a tabela de vencimentos do piso salarial profissional municipal do grupo ocupacional dos auxiliares educacionais, do anexo único da Lei Complementar nº 153/2022.
O parecer conjunto é pela aprovação do PLC, com emendas modificativa (relacionada apenas a questão redacional) e aditiva (acrescenta ao Art. 5º o direito ao pagamento retroativo do reajuste a abril de 2023). A matéria estipula um reajuste de 6% para a categoria e precisa ser votada em dois turnos, no plenário da Câmara de Vereadores.
O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), assumiu o compromisso está semana com a categoria dos professores de Macapá de colocar o PLC em votação na próxima terça-feira, 9 de maio. “Como sempre fazemos aqui, quando o assunto é de interesse do povo de Macapá e, especialmente dos servidores públicos municipais, vamos fazer as duas votações no mesmo dia, uma durante a Sessão Ordinária e a outra em uma Sessão Extraordinária”, garantiu Marcelo Dias.
Participaram da reunião os membros das referidas comissões, os vereadores Carlos Murilo (PP), Alexandre Azevedo (PP), Edinoelson Careca (PROS), Odilson Nunes (PSDB), João Mendonça (PL), Cláudio Góes (UB), Zeca Abdon (PP), Karlyson Rebouça (PRTB), Pedro da Lua (PSC), Luany Favacho (MDB) e Gian do Nae (MDB).
Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento