Dia Delas valoriza a apropriação de direitos como forma de reduzir as práticas de violência contra as mulheres

por Adriana Stephanie Amoras Ramos publicado 08/08/2019 17h55, última modificação 08/08/2019 18h01

Adrianna Ramos exerce a função de primeira Vice presidente na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá e advoga há pelo menos 16 anos em causas ligadas aos Direitos da Família

Música, homenagens e muita informação. Este foi o cenário composto para o Dia Delas: Empoderamento, União e Justiça. O evento realizado pelo mandato da vereadora Adrianna Ramos em parceria com o Ministério Púbico Estadual, nesta quarta-feira 07. O evento fez alusão ao aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha (11.340/06), e foi pensado em parceria com a Promotoria dos Direitos da Mulher, por meio da titular, a promotora Alessandra Moro. A Lei Maria da Penha é reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das leis mais completas e importantes no mundo na proteção e garantia dos Direitos da Mulher.

O Dia Delas teve o objetivo de promover reflexões sobre os Direitos conquistados pelas mulheres em todo o país e reforçar as principais bandeiras de lutas sociais neste segmento, como o empoderamento feminino, o sentimento de sororidade e as atitudes educativas de combate ao machismo. Ao todo, a plenária reuniu mais de 100 participantes entre convidadas, estudantes de ensino superior, mulheres ligadas a Movimentos Sociais e parlamentares de outros municípios. As vereadoras Patriciana Guimarães e Maraína Martins - que preside a Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara de Macapá - também estiveram no encontro.

Tipos de Violências

Há pelo menos 16 anos atuando em causas ligadas aos Direitos de Família, a vereadora Adrianna Ramos trouxe uma apresentação sobre duas das características que tipificam as violências praticadas contra as mulheres: a violência moral e a patrimonial. A primeira se distingue pela acusação de calúnias, injúrias e ofensas contra a mulher. E a segunda, pelas práticas de controle dos gastos financeiros. “A violência patrimonial é a que menos aparece nas estatísticas de violência contra as mulheres, mas que as tornam reféns de seus companheiros quando não conseguem desenvolver autonomia financeira e permanecem dependentes deles”, destacou a vereadora Adrianna.

       

O evento contou ainda com a presença da advogada, Suellen Juarez que palestrou sobre outros dois tipos de violências: a física e a sexual. A profissional relatou que há 3 anos acompanha processos que envolvem violência doméstica nas varas de família, e que conseguiu perceber o quanto é doloroso para as mulheres reproduzirem as falas de agressões sofridas diante de um juiz ou do próprio ex-companheiro.

Para ela, apesar dessa forte tensão emocional observada nos julgamentos, e em muitos casos, do sucesso na aplicabilidade da Lei Maria da Penha, há três estratégias para se construir uma sociedade com menos violência. “Temos que combater os retrocessos – social, parlamentar e jurídico -, educar para fortalecer os vínculos morais e familiares, e provocar mudanças que partirão de uma reflexão interna para uma ação externa. Só assim será possível atuar no combate ao machismo e todas as formas de preconceito”, ressaltou Suellen Juarez.

A Lei Maria da Penha classifica cinco tipos de violência contra as mulheres: moral, física, sexual, psicológica e patrimonial. A partir da identificação de uma ou mais características, as mulheres são direcionadas para os atendimentos específicos aos órgãos que integram a Rede de Atendimento à Mulher (RAM) constituída por centros de assistência social, delegacias de mulheres, centros de saúde, maternidades, entre outros.
Ao pontuar as práticas de Feminicídio - crime de homicídio contra mulheres – a advogada destacou que desde 2015, o crime já é caracterizado como hediondo pelo Código Penal Brasileiro. E como tal, tem exigido maior atenção dos órgãos de proteção que integram a RAM, sobretudo quanto ao cruzamento de informações sobre os agressores.

Assédio Sexual e Moral

O Dia Delas abordou também os espaços de poder ocupados por mulheres no Amapá. Há 10 anos como titular da Promotoria dos Direitos da Mulher, a promotora Alessandra Moro ressaltou para as participantes, os estigmas e preconceitos reproduzidos socialmente contra as mulheres nos espaços sociais. E essas falas de subalternização, combinadas a ideia de inferiorização do poder de decisão das mulheres, reforçam um discurso que naturaliza as amplas jornadas de trabalho, os baixos salários e a desvalorização de direitos conquistados, como a licença-maternidade.
Outro aspecto levantado pelas representantes do poder judiciário, foram os casos de assédio moral e sexual denunciados por mulheres contra colegas de trabalho. A juíza Luciana Barros de Camargo trouxe um apanhado de informações acerca destes temas. Além da juíza Luciana, a magistrada Elayne Cantuária, também contextualizou as principais conquistas e desafios da participação das mulheres nos espaços de poder.

Autoestima e aceitação

Um momento dedicado a valorização da identidade da mulher também foi pensado na programação. A convite da vereadora, duas profissionais da beleza emprestaram seus conhecimentos para falar sobre aceitação e autoestima. A maquiadora e digital influencer, Lívia Parente que possui uma página com dicas de beleza na internet destacou rituais de beleza acessíveis a todas as mulheres, como forma de ampliar essa percepção sobre as características pessoais.

Já a cabeleireira e especialista em cabelos crespos, Maraíza Moraes levou as participantes a pensar sobre os padrões de beleza impostos e assumir suas naturalidades. “Desde jovens, as mulheres são ensinadas a viver em um padrão de beleza para alcançar felicidade, alegria e sucesso. Mas como o tempo, elas percebem que estar neste padrão custa caro, às vezes a própria identidade”, pontuou Maraíza Moraes.

Para superar essas cobranças sociais e admitir suas caraterísticas sem afetações, a cabeleireira ensinou: “Aceitação é um processo social. Quando você se rejeita, as pessoas também passam a agir da mesma forma. Mas quando você se aceita, dentro das suas qualidades e imperfeições, você se torna mais segura, leve e bonita”, reiterou a cabeleireira especialista em cuidar de cabelos crespos e empoderar mulheres.

O recorte da mulher negra também foi frisado durante as palestras. A afrodesigner Rejane Soares levantou um dado de que as mulheres negras representam 52% a população total do Estado, e por isso, merecem a atenção dos espaços políticos para corroborar as suas falas. “Eu sofro racismo todos os dias. Eu cresci ouvindo as pessoas dizerem que eu não seria nada além de uma faxineira, que eu teria empregos e ocupações menos prestigiadas. Hoje eu sei que através do meu trabalho de empoderamento de identidade, eu consigo alcançar pessoas e acessar espaços por meio do meu trabalho”, explicou Rejane Soares.

Ao final do evento, houve sorteio de brindes para as participantes. A próxima etapa do Dia Delas será levar instrução e construir conhecimento aplicável para as mulheres dos bairros e distritos de Macapá.


Texto: Stefanny Marques.
Assessoria de Comunicação Ver. Adrianna Ramos
Fotos: Deco de França.