Dudu Tavares apresenta Projeto de Lei que visa mais transparência na divulgação das ações de combate e imunização contra a COVID-19

por Sec. Comunicação publicado 23/02/2021 13h25, última modificação 23/02/2021 13h25

O vereador de Macapá, Dudu Tavares (PDT), apresentou na manhã desta terça-feira, 23, o Projeto de Lei N° 011/2021-CMM, que institui mais transparência nas ações municipais de combate e imunização contra a COVID-19. A proposta institui também sanções a quem descumprir a ordem de vacinação.

O projeto de lei determina que o Executivo Municipal disponibilize por meio de redes sociais, domínios e sites, os dados em tempo real de cada indivíduo vacinado na campanha municipal de imunização contra a COVID-19.

‘’É direito da população ter acesso às informações, para que acompanhem e tenham segurança do efetivo cumprimento da ordem cronológica dos grupos prioritários. É nosso compromisso, e vou lutar pela garantia desse direito’’, destacou o parlamentar.

A proposta também prevê que os vermelhinhos e as margaridas, encarregados da limpeza da nossa capital, sujeitos aos mais diversos riscos, sejam inclusos nos grupos prioritários na campanha de imunização.

Além disso, o Projeto de Lei estabelece que a Estratégia de Saúde da Família, esteja presente nas comunidades quilombolas, rurais e ribeirinhas, garantindo que a vacina chegue integralmente até esses munícipes que tanto precisam de atenção.

O PL foi lido e aprovado o requerimento de urgência. Agora seguirá tramitando nas comissões, para posterior deliberação em plenário e sanção do Executivo Municipal.

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Vereador Dudu Tavares
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