Orçamento de R$ 1,4 bilhão para Macapá em 2023 é debatido em audiência pública na CMM
O Projeto de Lei Nº 019/2022 do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2023, foi debatido no Plenário da Câmara Municipal de Macapá, durante audiência pública, ocorrida nesta sexta-feira, 21 de outubro. O debate foi presidido pelo vereador Alexandre Azevedo (PP), presidente da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da CMM.
Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA) estimada em R$ 1.461.997,187,47, recursos que serão rateados entre os diversos setores na esfera municipal como: saúde, educação, assistência social, urbanismo, infraestrutura, desporto, empreendedorismo, pagamento de pessoal (salários, gratificações, progressões e etc), aposentadoria, turismo, economia, habitação, entre outras pastas. O orçamento de 2022 foi de pouco mais de R$ 1 bilhão 280 milhões.
Avaliação - Alexandre Azevedo avaliou o debate positivo. “Este é o momento em que a sociedade civil, os vereadores e os representes da Prefeitura Municipal de Macapá têm a oportunidade de debater com maior profundidade as diretrizes contidas na LOA - orçamento estimado e a destinação dos recursos previstos para cada setor -. O PL ainda pode sofrer alterações antes de ser submetido a votação em plenário, prevista para ocorrer até o fim do ano”, completou o parlamentar.
“Na verdade, a Câmara de Vereadores abriu a oportunidade do debate, dando visibilidade necessária a uma discussão essencial que é a destinação dos recursos a serem aplicados no município de Macapá ano que vem”, destacou o vereador.
Acesso – Alexandre Azevedo explicou que, a partir da audiência pública, o Projeto da LOA ficará disponível na Câmara de Vereadores para acesso e conhecimento da sociedade civil, que poderá inclusive propor emenda popular. Neste período, os vereadores também poderão propor mudanças no PL, a partir de apresentação das emendas impositivas, onde cada vereador tem um valor de R$ 217 mil para indicar onde esses recursos serão investidos. As emendas impositivas aprovadas no ano passado serão executadas até o fim deste ano. Já as indicadas para o orçamento de 2023 a previsão de atendimento será até o mês de maio do próximo ano.
Durante os debates, ficaram asseguradas ainda as garantias de direitos de servidores municipais, inclusive do pagamento do piso salarial das categorias dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. “É um orçamento significativo, onde o Poder Executivo dá uma demonstração de compromisso e de esforços para que o mesmo possa crescer e ser executado, de acordo com as necessidades de nossa sociedade”, declarou.
Participaram dos debates representantes da Prefeitura de Macapá, secretários municipais, juristas, servidores públicos, sindicalistas e representantes da sociedade civil. O debate também contou com as presença dos vereadores Gian do Nae (MDB), relator da LOA,
André Lima (Rede), Edinoelson Careca (PROS), Zeca Abdon (PP), Caetano Bentes (Republicanos) e karlisson Rebolças (PRTB). Estavam presentes ainda no encontro, Daniel Albim, subsecretário de Contadoria da secretaria municipal de Finanças; Anailce Rúbia Mendes, subsecretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação, João Henrique Pimentel, secretário de Articulação Institucional, Rodrigo Souza Gomes, secretário municipal de Educação, Fernando Antônio Hora Menezes, subprocurador da CMM, Iara Lúcia Aguiar, vice-presidente da executiva municipal do Sinsepeap, Elcídes Vaz, secretário municipal da receita e Gerson Melo, sindicato dos servidores municipais.
Texto: SECOM/CMM Fotos: Rosivaldo Nascimento.