Patriciana Guimarães defende maior fiscalização no cumprimento de plantões médicos na saúde municipal.

por danielle.duarte — publicado 23/03/2017 17h48, última modificação 23/03/2017 17h48

Entre os Projetos de Lei (PL,s) defendidos pela vereadora Patriciana Guimarães (PRB), na Câmara Municipal de Macapá (CMM), está em pauta, um PL que cria mecanismos e estimula o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), a também ajudar na fiscalização do cumprimento de plantões médicos na rede básica de saúde.

Segundo a vereadora, o Projeto de Lei obriga a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) a afixar em local visível, o nome dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão em Hospitais Públicos Municiais, Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS,s), e Ambulatórios de Macapá.

Conforme a matéria, a lista deve ser afixada em local visível, em tamanho e forma legível. Na lista deve conter o nome completo do médico, especialidade, registro profissional, nome dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia de plantão, além dos dias e horários dos plantões médicos.

Caso, a direção dos estabelecimentos hospitalares se recusem a cumprir o que o PL prevê, estará sujeita a aplicação de advertência, em caso de reincidência, ficará impedida de permanecer no cargo.
Patriciana Guimarães diz que o Projeto de Lei, que defende prevê entre coisas, o cumprimento da Lei de Acesso a Informação (LAI).

A lei permite, qualquer pessoa física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, receber informação de qualquer instituição pública nas esferas federal, estadual e municipal.

O Projeto foi apresentado e lido na sessão ordinária da CMM desta quinta-feira, 23. A matéria será apreciada pelas comissões permanentes, se receber parecer favorável, retornará a plenária para aprovação e posterior sansão do prefeito de Macapá Clécio Luis (Rede).