PL de Odilson Nunes prevê carrinhos adaptados às pessoas com deficiência nos supermercados

Lido no Pequeno Expediente da 32ª Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Macapá, na terça-feira, 11 de junho, o Projeto de Lei nº 074/2024, de autoria do vereador Odilson Nunes (Solidariedade), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares do município de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência”. A matéria seque agora para as Comissões Permanentes da Casa.

Segundo o autor, promover acessibilidade, inclusão e respeito ao consumidor são objetivos principais da nova lei. “Nem todos os supermercados estão preparados para receber clientes com algum tipo de deficiência. Mais que um projeto arquitetônico, a acessibilidade tem o intuito de propiciar uma sociedade mais igualitária. Fico muito feliz que esse projeto esteja tramitando no Legislativo e, com certeza, teremos o apoio dos colegas vereadores para a aprovação. Políticas públicas voltadas ao público deficiente são necessárias e devem fazer parte da pauta de discussões da Câmara de Vereadores”, declarou Odilson Nunes.

A proposta estabelece que cada supermercado deverá manter a quantidade mínima de carrinhos de acordo com o número de caixas existentes.

Ascom/Odilson Nunes
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Divulgação