PL que autoriza prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto pelo município recebe pedido de vista

por Adriana Stephanie Amoras Ramos publicado 30/05/2019 20h02, última modificação 30/05/2019 20h02

A Câmara Municipal de Macapá (CMM), aprovou pedido de vista ao Projeto de Lei Nº 010/18, do Executivo Municipal, que autoriza a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital. O PL busca a regulamentação, com amparo em Leis Federais, para que o Município de Macapá passe a prestar os serviços que hoje, são de responsabilidade do Governo do Estado, por meio da Caesa.

O pedido de vista foi feito pelo vereador Rayfran Beirão (PR), que alegou não ter tido tempo suficiente para analisar a matéria. Com a aprovação do pedido de vista, os vereadores terão 10 dias para analisar o PL e depois devolver para nova apreciação em plenário.

De acordo com a proposta, o Executivo Municipal ficará responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário na capital, que segundo dados do IBGE, concentra cerca de 70% da população de todo o Estado do Amapá.

O vereador Rinaldo Martins (PSOL), líder do Governo Municipal na CMM, ressaltou que a proposta é melhorar, qualificar e acelerar o fornecimento de água, o tratamento e a destinação de esgoto na cidade, visto que o serviço atual, segundo ele, fornecido pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), ligado ao Governo do Estado é precário.

Texto: Edi Wilson Silva.
Fotos: Deco de França.
Secretaria de Comunicação/SECOM/CMM.