PL´s de Adrianna Ramos que instituem programa afroempreendorismo e estabelecem normas para casos de violência contra profissionais da Educação são sancionados

por Sec. Comunicação publicado 23/04/2021 15h12, última modificação 23/04/2021 15h12

O prefeito de Macapá, Antonio Furlan (Cidadania), sancionou dois Projetos de Leis de autoria da vereadora Adrianna Ramos (PSC). A mensagem do Executivo Municipal foi lida na Sessão Ordinária virtual da terça-feira, 20 de abril, da Câmara Municipal de Macapá. Os dois projetos de lei que foram protocolados em 2019, estavam em suspenso no Parlamento Municipal em função da pandemia.

O primeiro regulariza normas e condutas para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do município de Macapá. O projeto pretende estabelecer, para fins de prevenção e combate à violência nas unidades educacionais, a adoção de medidas, dentre elas, a realização de seminários, palestras e debates semestrais nas unidades de ensino sobre o tema: “Violência no Ambiente Escolar”, com a participação de alunos, servidores da unidade de ensino, pais, comunidade escolar e outros.

O segundo projeto institui o Programa Municipal Macapá Afroempreendorismo dentro do município. A proposta tem como objetivo desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento e desenvolvimento dos empreendedores afroamapaenses, levando em consideração pesquisas que informam que mais de 50% das pessoas que são autônomas no Brasil são negras, acrescentando ainda que, devido a pandemia, houve aumento destes no setor de micro e pequenas empresas. De acordo Adrianna Ramos, o projeto de lei oportuniza esses empreendedores ao acesso às políticas públicas do Executivo Municipal.

Os projetos de Lei permanecem da forma como foram sancionados, tendo vetos parciais que agora serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Legislativo Municipal.


Requerimentos – Na mesma sessão, Adrianna Ramos teve ainda duas proposituras aprovadas que solicitam ao Poder Público Municipal, melhorias na infraestrutura de bairros da cidade. A parlamentar propôs à Secretaria de Zeladoria Urbana de Macapá, a execução de ações de revitalização da Praça do Conjunto Cabralzinho. Em outro requerimento a vereadora solicita a execução de ações de capina, retirada de lixo, refugo de obras, e todo material descartado de forma irregular, localizado na Avenida dos Guaranis, no perímetro que compreende as Ruas Professor Tostes e Manoel Eudóxio Pereira, no bairro do Buritizal.

A vereadora reforça em sua justificativa que a reivindicação é uma solicitação dos moradores.

Ascom/Adrianna Ramos