Projeto de lei de Gian do Nae torna obrigatório símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário em Macapá

por Sec. Comunicação publicado 19/05/2021 02h03, última modificação 19/05/2021 02h03

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei do vereador Gian do Nae (MDB) que atende o segmento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA -.

O parlamentar propôs, por meio do PL, a obrigatoriedade de inserção do Símbolo Mundial da Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário em todo o município de Macapá.

A proposta defendida por Gian do Nae é que com a aprovação da lei, tanto os estabelecimentos públicos, quanto privados, que disponibilizam atendimento prioritário, devem incluir nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento a “fita quebra cabeça”, símbolo do autismo.

A matéria recebeu a manifestação de apoio de quase todos os pares presentes na sessão. Além de estabelecimentos públicos e privados, o símbolo do autismo também deve ser fixado nas placas informativas dos acentos preferenciais do transporte coletivo.

“Iremos propor ao prefeito Antônio Furlan (Cidadania) a sanção deste PL, e inclusive, fiscalizar o cumprimento da lei. É imprescindível que estas pessoas sejam reconhecidas com o espectro autista e tenham sim prioridades em alguns serviços que são disponibilizados”, declarou o vereador.

A votação ocorreu na 20ª sessão virtual desta terça-feira, 18 de maio.

Ascom/Gian do Nae