Projeto de Lei que trata de vagas em estacionamento para pessoas com necessidade especial é aprovado na Câmara

por danielle.duarte — publicado 05/06/2017 11h41, última modificação 05/06/2017 11h41

Vereadores da Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovaram o Projeto de Lei nº 029/17-CMM do vereador Professor Rodrigo (Rede / Sustentabilidade), que institui a regulamentação e a uniformização dos procedimentos para a sinalização e fiscalização das vagas nos estacionamentos para pessoa portadora de necessidade especial, inclusive as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

A ideia do projeto surgiu a partir de solicitação de representantes das Associações Amapá Azul (Amazul) e de Pais e Amigos dos Autistas (Ama) em que relatava sobre a falta de esclarecimentos dos direitos à sociedade. “Através da solicitação eles ressaltaram que mesmo eles tendo direitos de estacionamento nos locais destinados à pessoas com necessidades especiais, isso não estava muito claro para a sociedade, tanto que em algumas circunstâncias quando estacionavam nas referidas vagas eram interpelados por alguns cidadãos como se estivessem fazendo algo irregular, uma vez que os níveis de autismo são diferenciados, e nem sempre fica evidente num contato visual”, ressaltou o vereador.

A regulamentação se dará por meio de credencial que deverão ser identificadas juntamente com as vagas reservadas para veículos que transportem pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção. A emissão da credencial será realizada pela Companhia de Trânsito e Transportes De Macapá (CTMAC) e emitida em nome da pessoa autista, para ser utilizada em qualquer veículo que o conduza com validade de cinco anos.

Assessoria de Comunicação - Vereador Professor Rodrigo