Tramita na CMM PL que dá transparência à vacinação contra covid-19 em Macapá

por Sec. Comunicação publicado 31/03/2021 12h22, última modificação 31/03/2021 12h22

Tramita na Câmara Municipal de Macapá (CMM) o Projeto de Lei (PL) que, se aprovado, vai dar mais transparência na aplicação de vacinas contra a covid-19 no município. A propositura obriga a Prefeitura de Macapá (PMM) a divulgar a relação de pessoas que já foram vacinadas pela estratégia de imunização em combate à pandemia.

O PL, que foi encaminhado para apreciação e análise da Comissão de Saúde e Assistência Social da CMM, é de autoria do vereador Dudu Tavares (PDT) e deve ser votado nas próximas semanas.

Entre os objetivos, evitar os “fura-filas” da vacina é um destaque. Além de fiscalizar o cumprimento da ordem de aplicação do imunizante que consta no Plano de Vacinação.

O vereador pede a sensibilização de todos os colegas do parlamento e do Executivo municipal para urgente aprovação e sanção da matéria.

“Apresentamos essa propositura em fevereiro, e ela chega em um momento que a sociedade tem cobrado a falta de clareza como tem se dado o processo de imunização. São inúmeros relatos na imprensa e nas redes sociais envolvendo denúncias de pessoas vacinadas sem fazer parte dos grupos prioritários. Com essa ampla divulgação a população passa a ter conhecimento e controle para poder cobrar o efetivo cumprimento do plano de vacinação”, declarou Dudu.

O projeto institui um sistema de transparência com a emissão de um relatório que conste informações com a identificação dos vacinados, data e local da vacinação, lote e marca da vacina, grupo prioritário, e, até mesmo, lotação/cargo/função de quem se vacinou. O município também deverá gerar a relação de quem efetuou o cadastro na estratégia vacinal com data, horário, a ordem e o meio utilizado para o cadastramento.

O texto do projeto determina que as informações sejam disponibilizadas nas redes sociais, site e sistemas de comunicação, para que a população possa acompanhar e fazer o controle do processo de imunizações. Além disso, o município deverá manter a atualização dos dados, inclusive, com o quantitativo de doses recebidas, doses efetivamente utilizadas e doses perdidas.

Ainda de acordo com o projeto, a prefeitura deverá regulamentar a melhor forma de priorizar no programa de imunização do município os vermelhinhos, margaridas, as comunidades quilombolas, povos indígenas, rurais e ribeirinhas situadas em Macapá. Incluindo ainda as pessoas portadoras de deficiências respiratórias, doenças ocultas, síndrome do espectro autista, lúpus e demais comorbidades, consideradas fatores de risco elevado em caso de acometimento pelo vírus e suas mutações.

Ascom/Dudu Tavares