Vereador Diogo Senior pede a regularização dos terrenos da Mitra Diocesana existentes no município de Macapá
Vereadores aprovaram na Câmara Municipal de Macapá (CMM), durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (8), requerimento do vereador Diogo Senior (PMB) que solicita a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH), o encaminhamento da lista dos terrenos pertencentes a Mitra Diocesana do município de Macapá que estão irregulares e os documentos necessários para efetivar o processo de regularização.
A lista será encaminhada à Diocese de Macapá, para iniciar o processo de regularização no cartório de imóveis, e dessa forma, adquirir a concessão do título de domínio das terras da Mitra Diocesana.
Ocorre que alguns desses terrenos estão alugados ao Governo do Estado e a Prefeitura Municipal para o funcionamento de escolas.
A situação irregular desses terrenos implica na lisura do contrato de aluguel firmado com Estado e o Município, comprometendo o pagamento de forma correta do aluguel e ameaçando a permanência de centenas de alunos que poderão ficar fora da escola com a situação.
Opinião- Para o vereador Diogo Senior, a regularização dessas terras deve ser de interesse do poder público, já que não existem escolas suficientes para atender a demanda estudantil da população macapaense. "O nosso objetivo é garantir o ingresso e permanência de estudantes nas escolas", reforçou o parlamentar.
Assessoria de Comunicação/Vereador Diogo Senior.