Vereador Karlyson aprova PL que legaliza a atividade de locutor de ponto de vendas e animação em lojas do comércio da capital

O vereador Karlyson Rebolça (PRTB) conseguiu aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 033/22-CMM, que dispondo sobre as atividades de locutor de ponto de vendas e animação em lojas do comércio em geral no Município de Macapá. A aprovação da matéria ocorreu durante a 33ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira, 16 de agosto, após os vereadores, por maioria absoluta, rejeitarem os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Públicos (CICSP), opinando pela Inconstitucionalidade, Arquivamento e rejeição do projeto, respectivamente.

Pelo PL, será considerado locutor de ponto de vendas e animação o cidadão que possuir cadastro e licença expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), mediante pagamento de impostos, tributos e taxas correspondentes a atividade. A licença é de caráter pessoal e intransferível.

Karlyson Rebolça justifica que a profissão de locutor de ponto de vendas e animação possui especificidades que merecem ser consideradas, principalmente em relação à jornada de trabalho e a garantia de um piso salarialo mínimo. “É uma categoria profissional vulnerável, em decorrência da falta de qualquer regulamentação da atividade, mas esses trabalhadores são fundamentais para a sobrevivência de alguns estabelecimentos”, ressaltou.

O PL seque pra a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania).

Ascom/Karlyson
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento