Vereadores aprovam PL de Gian do Nae que reforça o combate à violência contra a mulher

por Sec. Comunicação publicado 26/05/2021 15h08, última modificação 26/05/2021 15h08

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Projeto de lei do vereador Gian do Nae (MDB) que fortalece a rede de proteção à mulher, vítima de violência.

Antes da votação em plenário virtual, a matéria foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM). “Agradeço aos meus pares integrantes das duas comissões permanentes, que entenderam perfeitamente a intenção do meu projeto de lei”, reforçou o parlamentar.

Reforço - O PL torna obrigatório em prédios, condomínios e residenciais, a fixação de placas ou cartazes com a Lei Maria da Penha e dos números de telefones da Delegacia de Crimes Contra a Mulher e da Polícia Militar para receber denúncias de violência contra a mulher.

“Embora o Monitor da Violência apresente uma leve redução nos casos de homicídios contra a mulher em nosso Estado, os dados ainda são alarmantes. Desta forma, o nosso PL vem para reforçar a rede de atendimento à mulher e deixa-la mais consciente de seus direitos e da legislação que trata da Lei Maria da Penha”, relata Gian do Nae.

Antes de entrar em vigor, a matéria segue agora para sanção do prefeito da capital, Antônio Furlan (Cidadania). A votação do PL ocorreu nesta terça-feira, 25 de maio, na 22ª sessão remota da CMM.

Secom/CMM