Vereadores aprovam PL que autoriza a oferta dos serviços de água e esgoto pela Prefeitura de Macapá
A Câmara Municipal de Macapá (CMM), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 010/2018, que autoriza o Município de Macapá a oferecer serviços de abastecimento de água tratada e tratamento e destinação de esgotamento sanitário.
O PL, de autoria do Executivo Municipal, retornou ao plenário na 27ª sessão ordinária desta terça-feira, 11, após receber pedido de vista no dia 28 de maio passado, feito pelo vereador Rayfran Beirão (PR), que tinha dúvidas a respeito do assunto. Rayfran Beirão, que votou a favor da matéria, chegou a propor a supressão do Artigo 12 do PL, que autoriza a criação de autarquia municipal com objetivo exclusivo de regulamentar e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água e de tratamento de esgoto sanitário em Macapá, mas a proposta do parlamentar foi rejeitada.
De acordo com a proposta, o Executivo Municipal assume os serviços de abastecimento de água, tratamento e destinação de esgoto sanitário na cidade, que concentra cerca de 70% da população do Estado do Amapá, segundo dados do IBGE.
O líder do governo municipal na CMM, vereador Rinaldo Martins (PSOL), destacou que, com autorização do serviço, a Prefeitura Municipal de Macapá vai poder melhorar e regular os serviços de abastecimento de água, tratamento e a destinação de esgoto sanitário na cidade. Os demais vereadores presentes à sessão ordinária, e, que também votaram a favor do PL, foram unânimes em reconhecer que a oferta dos dois serviços contidos no Projeto de Lei, é ineficiente atualmente.
A matéria, depois de aprovada, segue para a sanção do prefeito de Macapá Clécio Luis (Rede), que deverá sancioná-lo o mais rápido possível.
Texto: Edi Wilson Silva.
Fotos: Rosivaldo Nascimento e Deco de França.
Secretaria de Comunicação/SECOM/CMM.