Vereadores aprovam projeto de lei que beneficia pessoas com autismo em Macapá

por danielle.duarte — publicado 20/08/2015 14h49, última modificação 20/08/2015 14h49

             Pessoas com autismo em Macapá ganharam uma atenção especial do legislativo e apoio para as suas ações a partir de agora. É que a Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou nesta terça-feira(18), durante a 32ª sessão ordinária, projeto de lei de autoria do vereador André Lima(PSOL) instituindo a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no município macapaense.

          Segundo o autor do projeto, a proposta é que pessoas com diagnóstico de autismo em Macapá tenham direitos básicos assegurados pelo poder público municipal como acesso à educação, saúde e assistência social.

                “Essa rede de atendimento precisa efetivamente funcionar para que estas pessoas tenham acesso a estes serviços, principalmente crianças e adolescentes com autismo”. Pontuou Lima.

           A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá (AMA), Jane Betânia Souza Capiberibe, usou a tribuna da Câmara Municipal de Macapá e ressaltou que a instituição atende mais de 100 crianças com autismo e mais 40 estão cadastradas na AMA aguardando por atendimento.

             Estima-se que hoje existam mais de 4 mil pessoas no Amapá com autismo. Jane Souza Capiberibe pediu apoio dos vereadores para que façam articulação política para que seja restabelecido em Brasília um convênio entre a AMA e a Petrobras, que foi cancelado este ano.

            A presidente da AMA explicou que mesmo com o título de instituição de utilidade pública, a AMA enfrenta muita dificuldade para assinar convênios com o Governo do Estado e a Prefeitura de Macapá, o atraso no repasse dos recursos conveniados seria um dos principais problemas.

          Os vereadores de Macapá se comprometeram em fazer pleitos junto ao prefeito Clécio Luis(PSOL), para que os recursos previstos em um convênio vigente entre a Prefeitura de Macapá e a Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá sejam liberados sem atraso.

          O projeto aprovado na sessão ordinária desta terça-feira ainda depende da sanção do executivo para entrar em vigor.