Vereadores participam do lançamento do edital de licitação do transporte público de Macapá

Os vereadores Alexandre Azevedo (PP), líder do governo municipal, Gian do Nae (MDB), Nelson Souza (PSD), Caetano Bentes (PR), Cláudio Rodrigues (União Brasil), Karlyson Rebolça (PRTB), João Mendonça (PL), Edinoelson Careca (Pros), liderados pelo presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), participaram na manhã desta segunda-feira, 27 de março, no auditório da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), da solenidade de lançamento do edital de licitação do transporte público, promovida pela Prefeitura de Macapá. A CMM acompanha e participa efetivamente do processo licitatório, inclusive já sabatinou e aprovou os nomes dos indicados para o Conselho Municipal de Transportes, umas das exigências para o certame.

Pelo edital, o sistema de transporte coletivo está dividido em dois lotes, cada um no valor estimado de R$1 bilhão. Cada lote só pode ser vencido por apenas uma empresa concorrente, ou seja, a mesma empresa não pode vencer os dois lotes.

A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) será a gestora do sistema de transporte que será dividido em 33 linhas, sendo 16 em um lote e 17 em outro lote.

“É a primeira vez que o serviço de transporte público passa por um processo licitatório. É um momento histórico para Macapá, resultado de um trabalho em conjunto feito pela Câmara, Prefeitura e a sociedade civil organizada. Com isso, vamos oferecer um transporte público de melhor qualidade e eficiência aos usuários”, pontou o presidente Marcelo Dias.

De acordo com o edital, serão 160 ônibus para atender a população, com previsão de frota reserva de 10% desse quantitativo, chegando a um total de 180 veículos. O prazo de concessão é de 20 anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por mais 5 anos.

A licitação será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, sendo o procedimento regido pelo arcabouço da Lei n° 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos), Lei n° 8.987/1995 (Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos), e também o arcabouço pela lei de concessão de legislação Municipal, n° 8987/95. Lei n° 12.587/2012 (institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), bem como leis e decretos municipais.

Secom/CMM
Fotos: Jesiel Braga/PMM