Vereadores vão à justiça pedir a anulação do acordo que aumentou a passagem de ônibus na capital.

por danielle.duarte — publicado 28/09/2015 20h16, última modificação 28/09/2015 20h16

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara de Vereadores de Macapá – CVT, presidida pelo vereador Diego Duarte, do Partido Progressista(PP), esteve reunida na manhã de terça feira(15), em caráter extraordinário, para discutir os encaminhamentos que fará para invalidar o acordo que aumentou de maneira absurda a tarifa do transporte coletivo, no início deste mês.

Durante a reunião, os membros da Comissão receberam das mãos do Procurador Geral da CMM, Dr. Diogo Grunho, cópias integrais do processo judicial nº 0043338-75.2014.8.03.0001 (que trata da homologação do acordo entre a Prefeitura e o SETAP), assim como, parecer jurídico, orientando sobre a medida judicial cabível para anular a decisão homologatória da justiça.

Com esses elementos, a CVT acredita que conseguirá suspender a homologação do acordo. O principal argumento do pedido a ser protocolado na justiça, será a usurpação de competência, uma vez que o procedimento que culminou na homologação, não passou pela apreciação da Câmara de Vereadores.

“De acordo com Lei Orgânica do Município, qualquer reajuste na tarifa do transporte coletivo, precisa da aprovação da Câmara de Vereadores. Isso não aconteceu no caso desse acordo que foi homologado pela justiça. Por tanto, nós entendemos que houve a usurpação da competência”, explica o presidente da CVT, Diego Duarte.

Já na manhã de quarta feira(16), os integrantes da Comissão reuniram com movimentos estudantis para repassar informações sobre os procedimentos que estão sendo adotados. Após o encontro, uma recomendação foi deliberada ao presidente da Casa, vereador Acácio Favacho(PMDB), para que em nome da Mesa Diretora, efetive em caráter de urgência, o protocolo da medida judicial cabível, no sentido de evitar que a população continue pagando a nova tarifa, que pela CMM, tem sido considerada ilegal.

A CVT argumenta que desde o ano passado o SETAP vinha sendo chamado a participar de debates na Câmara, para que junto com os vereadores, pudesse realizar os estudos necessários e, posteriormente, construir uma tabela de reajuste que fosse viável, tanto para as empresas, quanto para os usuários do transporte coletivo da capital.

Os vereadores entendem que a PMM, sendo a dona da concessão do serviço, deveria editar regras e exigências, tanto para os valores das tarifas, como para a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas. 

Para eles, o argumento do SETAP de comprar ônibus novos, não justifica qualquer reajuste de passagem, uma vez que isso deveria estar condicionado nos contratos que autorizam a prestação dos serviços.

 

Com informações: ASCOM Ver. DIEGO DUARTE(PP)

 

 

Vereadores denunciam situação de abandono no prédio da “Caesinha” no Perpétuo Socorro

 

Durante a 40ª sessão ordinária desta quinta-feira(17), na Câmara Municipal de Macapá(CMM), os vereadores Antônio Grilo(PV) e Telma Nery(PP), se manifestaram a respeito das problemáticas que afetam o bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, zona norte da capital.

Os dois parlamentares destacaram a situação do antigo prédio da “Caesinha”, abandonado desde a década de 90. Segundo Antônio Grilo, o local se transformou numa verdadeira lixeira a céu aberto.

“O lixo acumulado no local é despejado pelos moradores de outros bairros”. Denuncia Grilo.

Antônio Grilo citou que a Prefeitura Municipal de Macapá(PMM) tem feito a coleta regular do lixo no bairro Perpétuo Socorro, mas segundo ele, as pessoas voltam a despejar lixo no entorno do prédio da “Caesinha”.

A vereadora Telma Nery ressaltou que além da sujeira, o prédio da “Caesinha”, tem atraído a presença de marginais, gerando insegurança aos moradores do Perpétuo Socorro.

“Visitei a comunidade do Perpétuo Socorro e vi de perto a dificuldade de quem mora no entorno daquele prédio. É importante que as autoridades policiais reforcem o policiamento no local”. Concluiu.

 

Vereadora representa a Câmara Municipal na Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres

 

Representando o legislativo municipal, a vereadora Adrianna Ramos(sem legenda), participa nesta quinta-feira(17), 16h, na Faculdade Fabran, da 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. O tema do encontro será “Mais direito, participação e poder para as mulheres”.

Durante o encontro serão debatidos diversos temas relacionados aos direitos da mulher.

Na condição de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher(CDDM), da Câmara Municipal de Macapá, Adrianna Ramos, ressaltou que durante os dois dias de conferência defenderá a construção de políticas públicas mais efetivas em defesa da mulher.

“É importante a participação efetiva em encontros deste nível, dos deputados estaduais, federais, vereadores e de representantes de instituições que atuam em defesa da mulher”. Pontua a vereadora.

Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, os vereadores que integram a CDDM, defendem o fortalecimento da rede de atendimento a mulher com ações preventivas e de combate a violência contra a mulher, saúde preventiva nas escolas e ações voltada às internas do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá(Iapen), além da participação mais efetiva da mulher na política.

A 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres acontece nesta quinta e sexta-feira. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é composta pelas vereadoras Adrianna Ramos(sem legenda), Aline Gurgel(PR), Neuzinha Velasco(PSB), Telma Nery(PP) e pelo vereador Aldrin Torrinha(PROS).