RATIFICO GESTOR

por Comissão de Licitação Permanente CMM última modificação 05/07/2024 11h10
A Presidente da Câmara Municipal de Macapá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o processo administrativo nº. 001034/2024 – CMM/AP e o respectivo Termo de Referência, o Parecer nº. 009/2024 - PROEJUR, com fundamento no art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação para a contratação da INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO – IDIB. CNPJ: 22.513.518/0001-61.

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